Tipos de tributos: veja quantos são e os exemplos de cada um!

Tributos: saiba o que é, quantos são e a diferença entre eles.

Existe diferença entre Tributo e Imposto? Essa é uma pergunta comum e que gera muitas dúvidas quando o assunto é tributação. A resposta é bem simples e talvez inusitada: imposto é, na verdade, um dos cinco tipos de tributos.

Tipos de Tributos - recolhimentos

Com alta carga tributária, o Brasil possui hoje uma posição entre os países onde mais se realiza pagamento de impostos no mundo. Por consequência, a elevada complexidade fiscal no recolhimento dos tributos pertinentes tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica exigiram uma maior organização por parte da Receita Federal. Isso nos leva a uma divisão de cinco tipos de tributos diferentes, sendo eles:

  • Taxas;
  • Impostos;
  • Contribuições de Melhorias;
  • Contribuições Parafiscais;
  • Empréstimos Compulsórios.

Em vista disso, há de se esperar que haja bastante dificuldades na área tributária do país — principalmente para as empresas que mais sofrem com essa realidade. O conhecimento sobre as diferentes modalidades de tributação é, muitas vezes, superficial. Além disso, há a falta de informação para facilitar na diferenciação entre taxas, impostos e contribuições.

Por esta razão fizemos este conteúdo para você entender de uma vez por todas o conceito de tributos, as modalidades de tributação e a aplicabilidade deles no dia a dia! Veja só:

Tipos de Tributos - Cálculos

Conceito de Tributo

O Código Tributário Nacional (CTN) se trata de uma lei que regula as normas gerais do direito tributário e que estabelece as obrigações acessórias. No documento, o artigo 3º diz que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Para ficar mais fácil o entendimento, tributos podem ser compreendidos como contribuições monetárias obrigatórias cobradas por instituições governamentais, sendo pagos por pessoas físicas e jurídicas. Eles são classificados por espécies (ou modalidades) e, quando definidos por lei, são recolhidos do contribuinte de diferentes formas.

Por instituições governamentais, entende-se que nossa federação é composta por Municípios, Estados e União. Então, além de cada um dos tipos de tributos serem recolhidos à sua maneira e serem destinados a algo específico, os tributos contam ainda com bases de cálculo diferentes de acordo com a agenda de obrigações de cada distrito.

Tipos de Tributos - Cálculos

Os Tipos de Tributos

Muitas pessoas (inclusive empreendedores) não sabem diferenciar os tipos de tributos e para onde são destinados os valores recolhidos de cada um. É mais complicado do que parece identificar as suas características e atribuições, e os termos técnicos podem acabar confundindo ainda mais quem não entende do assunto.

O imposto, por exemplo, é um tipo de tributo, o que nos leva de volta à pergunta inicial sobre a diferença entre tributo e imposto. Em um primeiro momento parece se tratar da mesma coisa, já que todo e qualquer imposto é um dos cinco tipos de tributos. Porém, o que difere um do outro é justamente o contrário: nem todo tributo é imposto — como é o caso das taxas e contribuições.

Para você entender melhor, confira a seguir a classificação das espécies de tributos de acordo com a legislação brasileira e o exemplo de cada um deles:

Impostos

O Imposto é o tributo mais comum e, como o próprio nome diz, é obrigatório independentemente da vontade do contribuinte (seja ele pessoa física, seja ele pessoa jurídica). Incide sobre a renda, patrimônio e todos os bens de consumo, e o fato gerador não está ligado a uma contraprestação do Estado.

Os impostos podem ser cobrados de forma direta, como no pagamento do Imposto de Renda; e de forma indireta, como na compra de bens de consumo. Somente no Brasil, um único cidadão no período de um ano pode chegar a pagar mais de 50 impostos de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Além de muitos, os impostos se distribuem entre municipais, estaduais e federais. Alguns exemplos são:

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um Imposto Federal com arrecadação destinada ao Governo Federal: passa a ser devido na presença de operações de crédito, seguro, câmbio etc.;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um Imposto Estadual com arrecadação destinada ao Estado: é devido quando constatadas operações relativas à circulação de mercadorias, não mais incidindo sobre a prestação de serviços.
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), um Imposto Municipal com arrecadação destinada ao Município: é devido ao contribuinte proprietário de imóveis em qualquer espécie como casas, prédios e estabelecimentos comerciais.

Taxas

Diferente do Imposto, o fato gerador da Taxa está diretamente ligado à contraprestação pública, ou seja, a Taxa é cobrada a partir de determinada prestação de serviço dos órgãos responsáveis (Município, Estado, Distrito Federal e União). Vale dizer também que a sua base de cálculo não é a mesma que a do Imposto, e se a Taxa for de competência municipal não pode ser cobrada novamente pelo estado e/ou governo.

Exemplos onde há a incidência de taxas em diferentes categorias de serviços:

  • Na emissão de documentos como passaporte e carteira de registro profissional, bem como na autenticação de certidões como a de divórcio, por exemplo:
  • Registro de CNPJ, emissão de alvará de funcionamento para algumas atividades etc.;
  • Tratamento de água, limpeza e fiscalização pública.

Contribuições de Melhoria

As Contribuições de Melhoria possuem o mesmo princípio das taxas, isto é, estão relacionadas ao exercício de uma atividade por parte do governo. Também é um tributo que pode ser cobrado por Municípios, Estados, Distrito Federal e União. O pagamento de tributos de contribuições de melhorias quase não ocorre, mas é previsto constitucionalmente.

Está diretamente ligado a ações de melhorias relativas a obras públicas, que geram valorização imobiliária no entorno desta obra. Logo, o contribuinte ganha valorização no imóvel em situações como:

  • Asfaltamento e pavimentação de ruas;
  • Implementação de terminais e estações de transporte público;
  • Construção de centros de saúde e escolas de uso público.

Contribuições Parafiscais

De acordo com o Artigo 149 da Constituição Federal, as Contribuições Parafiscais (também conhecidas como Contribuições Especiais) são tributos com finalidade específica. Em outras palavras, atendem a determinada demanda e só podem ser instituídas pelo Governo Federal.

Os recursos obtidos na sua arrecadação devem, necessariamente, possuir finalidade que justifique sua cobrança. Outro detalhe é que, diferentemente das Taxas, nas contribuições parafiscais é possível utilizar a mesma base de cálculo dos Impostos. Sua aplicação pode ser:

  • Destinada às áreas sociais;
  • De intervenção no domínio econômico;
  • De interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Basicamente, as contribuições parafiscais financiam atividades de interesse público — como as que são desenvolvidas pelas instituições SENAI, SEBRAE, SESC e SENAC etc. Outro exemplo que podemos citar é a contribuição para iluminação pública e para sindicatos previdenciários.

Empréstimos Compulsórios

Também com destinação específica ao fim que foi criado (como situações extraordinárias e urgentes de calamidade pública, situações de benefício nacional e de guerra iminente), o Empréstimo Compulsório funciona como um empréstimo obrigatório, em que o cidadão é forçado por lei a emprestar dinheiro ao governo — com restituição dos valores arrecadados posteriormente por parte da União.

Apenas o Governo Federal possui autorização para instituí-lo e é um tributo pouco usual. Um exemplo a ser mencionado são os empréstimos compulsórios realizados durante o Plano Collor, no qual houve um confisco das poupanças dos cidadãos como empréstimo ao governo.

Tipos de Tributos - prazo de Agenda Tributária

A importância de um profissional na área tributária para distinguir os tipos de tributos na sua empresa.

Com base no que foi visto, vale ressaltar que a tributação se caracteriza da seguinte forma:

  • O tributo deve constar em lei para ser cobrado;
  • É uma obrigação estatal imposta ao contribuinte baseada em fatos geradores;
  • É determinado um cálculo base conforme cada tipo de tributo, bem como cada ente federativo (União, Estado e Município).

É de extrema importância ter atenção à agenda tributária para não perder a data limite de recolhimento e declarações.

Para tanto, orientamos que você procure um profissional especialista na área tributária para lhe auxiliar em todos os momentos de dúvida! Já que, por mais esclarecedor que este conteúdo tenha sido, não é o suficiente para entender do assunto com propriedade. Além do mais, é este profissional quem vai definir as melhores oportunidades tributárias de acordo com o regime tributário da sua empresa!

Sendo assim, entre em contato conosco e solicite uma consultoria tributária! Temos domínio no assunto e um time de especialistas preparados para atender as necessidades da sua empresa de maneira personalizada, eficiente e eficaz!