Iniciar e gerenciar um novo negócio requer muita habilidade de quem resolve enfrentar o desafio de ser empreendedor no Brasil. Você leu certo, sim: um desafio. Isso porque a tributação no Brasil é polêmica e cumprir com a agenda tributária pode se tornar um trabalho bastante oneroso.

A complexidade tributária e a burocracia estão presentes em todo o processo de abertura, manutenção e encerramento de uma empresa. Logo, é de suma importância acompanhar de perto a gestão financeira do empreendimento para garantir a sua saúde fiscal e contábil.

Para dar um passo importante rumo ao sucesso, é imprescindível desenvolver um bom Planejamento Tributário. Dessa forma, torna-se difícil o contribuinte ser surpreendido negativamente durante o cumprimento de obrigações fiscais.

Ainda assim, esse tipo de planejamento costuma ser desconhecido — ou até mesmo negligenciado — por algumas empresas. E é pensando nisso que preparamos este artigo onde esclarecemos o conceito de planejamento tributário, bem como a importância de se investir em um. Confira:

O que é Planejamento Tributário?

O Planejamento Tributário, também conhecido como Planejamento Fiscal, trata-se de um conjunto de medidas que administram o meio contábil e fiscal de pequenas, médias e grandes empresas. Ele traz uma visão mais ampla da situação financeira da organização, e torna mais clara a visualização de pontos críticos da gestão.

Seu objetivo é possibilitar uma maneira menos onerosa de cumprir com as obrigações acessórias, gerando por consequência uma maior economia financeira para as empresas através da redução da carga tributária. Todo este processo é complexo, e também pode ser definido como Elisão Fiscal.

Conceito de Elisão Fiscal

A Elisão Fiscal pode ser dividida em dois tipos. O primeiro é decorrente da própria lei, e o segundo sendo executado através de brechas e lacunas existentes nesta mesma lei. Ambos os casos buscam meios de minimizar ou até mesmo eliminar alguns tributos, e objetivam aumentar a margem de lucro do negócio.

Além disso, é necessário ter atenção a terminologia correta desta prática contábil para não gerar equívocos e consequências desastrosas. Isto porque há ainda a Elusão Fiscal — onde há um entendimento de ação abusiva; e a Evasão Fiscal — que é o crime de fraude popularmente conhecido como sonegação fiscal, onde se comete manobras ilícitas para não efetuar o pagamento de impostos devidos.

Como desenvolver um Planejamento Tributário?

Como vimos, o planejamento tributário visa diminuir o pagamento de tributos de uma empresa independentemente do seu porte ou das atividades que desempenha. Dentre as medidas do planejamento tributário, os administradores precisam desenvolver e realizar:

• A definição de enquadramento tributário;
• A análise financeira para determinar maior controle do fluxo de caixa;
• O estudo e gerenciamento do pagamento de tributos;
• Uma mudança na condução de operações da empresa.

Mas para isso funcionar de forma eficiente, é crucial ter um conhecimento aprofundado de todos os setores da empresa — bem como os objetivos devidamente alinhados para viabilizar a melhor forma de atingi-los.

Por essa razão, o planejamento tributário pode ser executado de formas diferentes. Uma vez que deve ser baseado na realidade operacional da organização, o que pode levar o administrador a adotar uma estratégia diferente da usual. De qualquer maneira, a gestão tributária pode ser aplicada, resumidamente, conforme os três principais tipos de planejamento tributário:

Planejamento Tributário Operacional

Plano para curto prazo, onde é estipulado recursos necessários para otimizar a manutenção das obrigações tributárias.

Planejamento Tributário Tático

Plano no médio prazo, que objetiva as estratégias necessárias e as ações a serem executadas por cada setor dentro da organização.

Planejamento Tributário Estratégico

Plano a longo prazo, que visa projetar o futuro da empresa e adequá-la ao regime tributário mais conveniente à legislação brasileira.

É importante salientar que todos os tipos de planejamento tributário focam em atingir os objetivos da organização como um todo, mantendo a empresa legalizada e gerando valor ao negócio.

Então é possível pagar menos impostos e agir em conformidade com a lei ao mesmo tempo?

A resposta é sim! Pois é aí que entra o enquadramento tributário, no qual vai definir qual regime tributário está de acordo com o ramo de atividade do negócio. No Planejamento Tributário, são quatro tipos de regime de tributação:

• MEI;
• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

A escolha do regime tributário deve ser adequada às características do negócio. Pois é ele que influencia diretamente nos valores e pagamentos de taxas, impostos e tributos devidos à Pessoa Jurídica.

Estabelecer o regime errado pode gerar prejuízos seja por pagamento de tributos inadequados, seja pela falta de pagamento dos tributos devidos. E atenção a esta última situação, pois ela pode comprometer significativamente a saúde financeira de uma empresa além de gerar problemas com a Receita Federal.

Fizemos um post que explica de forma mais aprofundada o que é e quais são os tipos de regime tributário. Vale a pena conferir!

Mas afinal, por que o Planejamento Tributário deve ser bem estruturado?

Porque estruturá-lo corretamente é ter a garantia de pagar somente o essencial! Já que a principal forma de economizar é planejando o que se tem versus o que se deve (e o que se pode) pagar. Além da redução dos gastos fiscais, o planejamento tributário funciona como uma ação preventiva.

Isso porque ele previne a empresa contra sanções fiscalizatórias, evitando ilegalidades que coloquem o negócio e a sua saúde financeira em risco. Assim como o não recolhimento das obrigações fiscais, que pode gerar multas por atraso devido a falta de cumprimento do calendário tributário. 

Enfim, são inúmeros os benefícios que a implementação de um Planejamento Tributário pode trazer para o seu negócio. E, embora pareça simples de se elaborar, é bastante complexo e confuso de se colocar em prática por conta própria.

Principalmente se levarmos em consideração todos os pormenores que envolvem enquadrar o empreendimento no regime tributário correto. Assim como identificar todas as obrigações e legislações que envolvem a carga tributária e os órgãos públicos de fiscalização, afora toda a burocracia que envolve a gestão fiscal e contábil do negócio.

É por isso que o planejamento tributário deve ser feito por profissionais qualificados e competentes, para que se alcance os melhores resultados. Nós da Mourão e Lamounier Auditoria e Contabilidade por exemplo, temos propriedade no assunto, já que nosso time é composto por especialistas nas áreas fiscal, contábil e jurídica.